TERMOS DE USO – INFORLUBE DaaS

Última atualização: 30 de novembro de 2020.
Você está lendo nossos Termos de Uso ("Termos"), um acordo entre você e a INFORLUBE
("Inforlube") para o uso da nossa plataforma de serviços DaaS. A plataforma está disponível
através de acesso on-line a via interfaces padrão e/ou customizadas, com possibilidade de
controlar e acompanhar o consumo de dados ("DaaS"). Para tornar estes Termos mais fáceis de
ler, nossa plataforma e os Dados como Serviço (DaaS) são chamados coletivamente de
“Serviços”.
Aceite dos Termos
Ao usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concorda
em ficar vinculado a estes Termos, não use os Serviços. Se você estiver acessando e usando os
Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem
autoridade para vincular essa empresa ou outra entidade legal a estes Termos. Nesse caso,
"você" e "seu" se referirão a essa empresa ou outra entidade legal.
Política de Privacidade
Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos
e divulgamos informações de nossos usuários. Você reconhece e concorda que seu uso dos
Serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade.
Alterações nos Termos ou Serviços
Podemos modificar os Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se o fizermos,
nós o informaremos postando os Termos modificados no site ou por meio de outras
comunicações. É importante que você revise os Termos sempre que os modificarmos, pois se
você continuar a usar os Serviços depois de termos publicado os Termos modificados no Site,
você estará indicando que concorda em estar vinculado aos Termos modificados. Se você não
concorda em ficar vinculado aos Termos modificados, não poderá mais usar os Serviços. Como
nossos Serviços estão evoluindo ao longo do tempo, podemos alterar ou interromper toda ou
qualquer parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.
ARBITRAGEM
SE VOCÊ ESTÁ ACESSANDO E UTILIZANDO OS SERVIÇOS COMO PESSOA FÍSICA (NÃO EM NOME
DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE JURÍDICA), VOCÊ CONCORDA QUE AS DISPUTAS
ENTRE VOCÊ E A INFORLUBE SERÃO RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM.
OS SERVIÇOS
A INFORLUBE é um provedor de serviços e plataformas de tecnologia. Por meio dos Serviços, o
INFORLUBE DaaS, oferece um serviço e uma plataforma de tecnologia para permitir que os
usuários tenham acesso on-line a bases de dados, Dados como Serviço (DaaS), via interfaces
padrão, com possibilidade de controlar e acompanhar o consumo de dados. São disponibilizadas
bases de dados de propriedade da INFORLUBE, com a devida autorização, bem como bases de
dados de domínio público ou ainda outras bases, sob demanda. Bases que não estejam
disponíveis no serviço podem ser negociadas com seu respectivo gestor. O serviço destina-se a
qualquer cliente que queira acesso rápido e seguro às bases de dados disponíveis no serviço e
que sejam de seu interesse. O serviço é cobrado pelo uso, sendo contabilizada a quantidade de
acessos.
QUEM PODE USAR OS SERVIÇOS
Elegibilidade
Você poderá usar os Serviços somente se for capaz de formar um contrato vinculativo conosco
e não for impedido de usar os Serviços sob a lei aplicável.
Registro e suas informações
Se você quiser usar determinados recursos dos Serviços, terá que criar uma conta ("Conta").
Criaremos uma conta extraindo determinadas informações pessoais, como seu nome, endereço
de e-mail e outras informações pessoais.
É importante que você nos forneça informações precisas, completas e atualizadas para sua
conta, e você concorda em atualizar essas informações, conforme necessário, para mantê-las
precisas, completas e atualizadas. Se você não fizer isso, poderemos suspender ou encerrar sua
conta. Você concorda em não divulgar a senha da sua conta a ninguém e nos notificará
imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Você é responsável por todas
as atividades que ocorrem em sua conta, independentemente de você saber ou não sobre elas.
FEEDBACK
Comentários e sugestões de melhorias para os Serviços ("Feedback"), poderão ser enviadas por
e-mail para inforlube@inforlube.com. Você concede a nós uma licença não exclusiva, mundial,
perpétua, irrevogável, totalmente paga, isenta de royalties, sublicenciável e transferível sob
todos os direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla para usar, copiar,
modificar, criar trabalhos derivados sobre e de outra forma explorar o feedback para qualquer
finalidade.
CONTEÚDO E DIREITOS DE CONTEÚDO
Para os fins destes Termos: (i) “Conteúdo” significa texto, gráficos, imagens, música, software,
áudio, vídeo, obras de autoria de qualquer tipo e informações ou outros materiais publicados,
gerados, fornecidos ou de outra forma disponibilizados através dos Serviços.
Propriedade de Conteúdo, Responsabilidade e Remoção
A INFORLUBE detém com exclusividade todos os direitos, títulos e interesses relativos aos
Serviços e Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você
reconhece que os Serviços e o Conteúdo estão protegidos por direitos autorais, marcas
comerciais e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Você concorda em não remover,
alterar ou ocultar qualquer direito autoral, marca registrada, marca de serviço ou outros avisos
de direitos de propriedade incorporados ou acompanhando os Serviços ou Conteúdo.
Direitos no Conteúdo do Usuário Concedido por Você
Ao disponibilizar qualquer Conteúdo através dos Serviços, você concede a nós uma licença não
exclusiva, transferível, sublicenciável, mundial e livre de royalties para usar, copiar, modificar
(somente para fins de formatação), exibir publicamente, executar publicamente e distribuir seu
conteúdo em conexão com a operação e fornecimento dos Serviços e Conteúdo para você e
para outros titulares de Conta.
PROIBIÇÕES GERAIS
Queremos que você use os Serviços de maneira responsável. Você concorda em não fazer o
seguinte:
Usar, exibir, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer elemento individual dentro dos
Serviços, nosso nome, qualquer uma de nossas marcas registradas, logotipos ou outras
informações proprietárias, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em
uma página, sem nosso consentimento expresso por escrito. consentimento;
Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, nossos sistemas de computadores
ou os sistemas de entrega técnica de nossos provedores;
Tente sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede ou violar
qualquer medida de segurança ou autenticação;
Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, descodificar ou de qualquer outra forma evitar
qualquer medida tecnológica implementada por nós ou por qualquer um de nossos provedores
ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços ou Conteúdo;
Tentativa de acessar ou pesquisar os Serviços ou Conteúdo ou baixar o Conteúdo dos Serviços
através do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou
mecanismo (incluindo spiders, robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou
similares) que não seja o software e/ou agentes de pesquisa fornecidos por nós ou outros
navegadores da Web de terceiros geralmente disponíveis;
Enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, e-mail,
lixo eletrônico, spam, correntes ou outra forma de solicitação;
Usar quaisquer tags ou outros textos ocultos ou metadados utilizando nossas marcas
registradas, logotipos, URL ou nome do produto sem o nosso consentimento expresso por
escrito;
Tentar decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado
para fornecer os Serviços ou Conteúdo;
Interferir ou tentar interferir com o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem
limitação, o envio de um vírus, sobrecarga, inundação, spam ou transmissão de correio
eletrônico aos Serviços;
Coletar ou armazenar informações pessoais identificáveis dos Serviços de outros usuários dos
Serviços sem sua permissão expressa;
Representar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
Violar qualquer lei ou regulamento aplicável; ou
Incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa faça o que foi dito anteriormente.
DIREITOS DE EXECUÇÃO
Apesar de não sermos obrigados a monitorar o acesso ou uso dos Serviços ou Conteúdo, nem
de revisar ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de fazê-lo com a finalidade de operar
os Serviços, garantir a conformidade com estes Termos e cumprir com a lei aplicável ou outros
requisitos legais. Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a remover ou desabilitar
o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo, mas não se
limitando a, se considerarmos, a nosso exclusivo critério, qualquer Conteúdo a ser questionável
ou em violação destes Termos. Temos o direito de investigar violações destes Termos ou
conduta que afetem os Serviços. Podemos também consultar e cooperar com as autoridades
governamentais para processar os usuários que violarem a lei.
POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS
A INFORLUBE respeita as leis de direitos autorais e esperamos que nossos usuários façam o
mesmo. É nossa política rescindir em circunstâncias apropriadas os titulares de contas que
repetidamente infringem ou que se acredita estarem repetidamente infringindo os direitos dos
detentores de direitos autorais.
CANCELAMENTO
Podemos encerrar seu acesso e uso dos Serviços, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento
e sem aviso prévio. Em caso de rescisão, interrupção ou cancelamento dos Serviços ou da sua
Conta, as seguintes cláusulas sobreviverão: cláusulas de propriedade, isenções de garantia,
limitações de responsabilidade e cláusulas de resolução de disputas.
GARANTIA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER
TIPO. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, NÓS NÃO EXPRESSAMOS NENHUMA GARANTIA DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, USO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO, E
QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO COMÉRCIO. Não
oferecemos garantia de que os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão disponíveis de 
forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Não oferecemos garantia quanto à qualidade,
precisão, pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer Conteúdo.
Você reconhece e concorda que o serviço poderá ser afetado por fatores externos, o que não
constituirá infração ao presente Termo. Você também concorda que o serviço poderá estar,
eventualmente, indisponível, seja para manutenção programada (preventiva) ou não
programada (emergencial), dificuldades técnicas, problemas na internet e/ou nos links de
telecomunicações contratados separadamente por você, e ainda, por outros fatores fora do
controle da INFORLUBE.
INDENIZAÇÃO
Você indenizará e isentará a Inforlube e nossos diretores, funcionários e agentes contra
quaisquer reivindicações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas e custos e
despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contábeis razoáveis decorrentes de ou
de qualquer forma relacionado (i) ao seu acesso ou uso dos Serviços ou Conteúdo, (ii) sua
violação destes Termos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você reconhece e concorda que, até ao máximo permitido por lei, todo o risco decorrente do
acesso e uso dos serviços e do conteúdo permanece a você.
Nenhuma outra parte envolvida será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais,
exemplares ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção do
serviço, dano ao computador ou falha no sistema ou o custo dos serviços de substituição
decorrentes de ou relacionados a estes Termos ou do uso ou da incapacidade de usar os serviços
ou conteúdo, quer baseados em garantia, contrato, delito (incluindo negligência),
responsabilidade de produtos ou qualquer outra teoria legal. Algumas jurisdições não permitem
a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, portanto,
a limitação acima pode não se aplicar a você.
As exclusões e limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base
do acordo entre a INFORLUBE e você.
TERMOS GERAIS
Estes Termos constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre a INFORLUBE e você
em relação aos Serviços e Conteúdo, e estes Termos substituem todo e qualquer entendimento
ou acordo anterior oral ou por escrito entre a INFORLUBE e você em relação aos Serviços e
Conteúdo. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa
disposição será aplicada na máxima extensão permitida e as outras disposições destes Termos
permanecerão em pleno vigor e efeito. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por
força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da INFORLUBE. Qualquer
tentativa por você de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula. A
INFORLUBE pode atribuir ou transferir livremente estes Termos sem restrição. Sujeito ao 
precedente, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e
cessionários permitidos.
Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas pela Inforlube sob estes Termos, incluindo
aqueles referentes a modificações destes Termos, serão fornecidas: (i) via email; ou (ii) postado
nos Serviços. Para notificações feitas por e-mail, a data de recebimento será considerada a data
em que tal notificação é transmitida.
A falha da INFORLUBE em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será
considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. A renúncia de qualquer direito ou
disposição será efetiva somente se por escrito e assinada por um representante devidamente
autorizado da Inforlube.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou Serviços, entre em contato conosco em
inforlube@inforlube.com.